DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 118/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024, CUJO O OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (REPETIÇÃO P.E. Nº 024/2024 QUE RESULTOU FRACASSADO) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 118/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 118/2024 – Empresa LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Inscrita no CNPJ nº 48.953.776/0001-52.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Claudineia Araújo dos Santos como fiscal titular e a Sr.ª. Maria Júlia Pereira de Arruda como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal